Última atualização: 21/09/2026
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os consumidores sobre os meios de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis.
A LCL Reabilitação procura resolver qualquer diferendo diretamente com os seus clientes. Se tiver alguma reclamação, contacte-nos em primeiro lugar:
Email: geral@lcl.pt
Telefone: (+351) 221 122 975
Morada: Rua de Macau n.º344 , armazém K, 4425-118 Pedrouços - Maia
Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico. Pode apresentar a sua reclamação em www.livroreclamacoes.pt.
A LCL Reabilitação não se encontra vinculada a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Caso não fique satisfeito com a resposta à sua reclamação, pode recorrer voluntariamente a uma das entidades RAL legalmente autorizadas, como:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP) – www.cicap.pt
A lista completa de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor.
Os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo aplicam-se aos litígios decorrentes de contratos celebrados com consumidores, isto é, pessoas singulares que atuem fora da sua atividade profissional.